Rondônia - RO
Histórico
A situação à margem direita do Rio Madeira, facilitando o embarque e desembarque dos navios no local em que hoje se encontra Porto Velho, apresentava condições favoráveis para o estabelecimento de um porto fluvial. A direção da Madeira - Mamoré Railway Co., baseada em relatórios dos engenheiros Carlos Morsing e Júlio Pinkas e do eminente sanitarista Oswaldo Cruz, entrou em entendimentos com o Governo Federal, no sentido de transferir a construção da estação inicial da ferrovia para Porto Velho. O local já era preferido pelos ferroviários da Companhia, então sediada no Município de Santo Antônio, que para lá iam aos domingos e feriados pescar ou realizar excursões.
Começadas as obras de saneamento do local e a construção das instalações necessárias para os serviços da ferrovia - estação inicial e oficinas respectivas - foi encetada, também, a remoção do pessoal de Santo Antônio para Porto Velho que, assim, experimentou considerável surto populacional. Formou-se um núcleo populoso e um porto fluvial de grande movimento, que serviu de base à criação do futuro Município.
Parte das terras que constituem Porto Velho pertenciam ao Município de Humaitá, Estado do Amazonas, limítrofe do antigo Município de Santo Antônio do Madeira, Estado de Mato Grosso.
Em 13-09-1943 é criado o Território Federal do Guaporé, posteriormente denominado Rondônia, tendo como capital, o município de Porto Velho, condição conservada quando da elevação do Território a categoria de Estado em 1981.
Gentílico: porto-velhense
Formação Administrativa
A Lei n° 741, de 30 de outubro de 1913, criou o Termo de Porto Velho, pertencente a Comarca de Humaitá, ficando o Poder Executivo autorizado a traçar seus limites, o que foi feito através do Decreto n° 1.063 de 17 de março de 1914. A instalação do Termo ocorreu a 30 de janeiro seguinte.
A 2 de outubro de 1914, pela Lei n° 757, era criado o Município, com a mesma denominação - Porto Velho e sede na povoação já existente, ficando o Poder Executivo autorizado a entrar em acordo com o Governo Federal, a Madeira - Mamoré Railway Co. e os proprietários de terras particulares da localidade, para a fundação da vila, com o aproveitamento das obras de saneamento já existentes realizadas por aquela Companhia. A instalação da vila ocorreu a 24 de janeiro de 1915.
Pela Lei n° 1.011, de 7 de setembro de 1919, foi a vila de Porto Velho elevada a categoria de cidade.
O decreto federal n° 5.812, de 13 de setembro de 1943, criou vários territórios federais, entre estes o do Guaporé, que em 1956 passou a denominar-se Rondônia. Do Território Federal passaram a fazer parte os Municípios de Porto Velho e Guajará-Mirim.
Pelo decreto-lei n° 5.839 de 21 de setembro de 1943, que dispôs sobre administração dos Territórios Federais, o Município de Porto Velho passou a Capital do Território.
A lei complementar nº 41, de 22-12-1981, elevou o Território de Rondônia à categoria de Estado, conservando o Município de Porto Velho como capital.
Fonte: IBGE
Política de Cookies | Política de Privacidade | Política de Proteção de Dados | Termos e Condições de Uso