Rio de Janeiro - RJ
Histórico
No ano de fundação de Cabo Frio (1615) tem início a conquista dos Goitacás do Norte, com um triste episódio. Os habitantes da nova vila exigem a destruição dos nativos da vizinhança e espalham em seus campos roupas de doentes de varíola, a fim de contaminá-los. A medida desumana não traz qualquer vantagem aos feitores. O índio continua arredio e, nas planícies de Campos, ainda se mostra "intratável". Só com a ameaça de pirataria na região surge o interesse no povoamento de Macaé. Durante o domínio da Espanha sobre Portugal, o então ministro espanhol em Londres, o estadista Gondomar, alertou o governo de Madri quando soube da pretensa invasão de aventureiros ingleses. Sem recorrer à luta, o hábil diplomata conseguiu fazer com que os ingleses desistissem da investida. Mesmo assim, o governo espanhol tomou providências para defender a terra, ordenando ao governador-geral Gaspar de Souza que estabelecesse de cem a duzentos índios numa aldeia sobre o rio Macaé, defronte à Ilha de Santana, e que fundasse um povoamento semelhante sobre o rio Leripe (hoje Rio das Ostras), onde os inimigos cortavam as madeiras colorantes de Pau-brasil, principal mercadoria contrabandeada.
O filho de Araribóia, Amador Bueno, chefiou o povoado que corresponde hoje à cidade de Macaé. O outro núcleo primitivo se estabeleceu na Freguesia de Neves, onde o missionário Antonio Vaz Ferreira conseguiu catequizar os índios que campeavam às margens dos rios Macaé, Macabu e São Pedro. A colonização oficial, feita pelos jesuítas, só teve início em fins de 1630, quando eles começaram a erguer a Capela de Santana, um engenho e um colégio num lugar posteriormente conhecido como a Fazenda dos Jesuítas de Macaé. A dominação dos goitacás, e o possível acesso às suas planícies, foram conquistas obtidas pelo trabalho conjunto dos jesuítas João de Almeida, João Lobato e, principalmente, Estevão Gomes, capitão-mor de Cabo Frio. Rico senhor do Rio de Janeiro, Gomes conseguiu apaziguar os selvagens, por ter-lhes prestado ajuda na época da epidemia provocada pelos colonizadores.
Em 1695, um dos sucessores dos Sete Capitães, Luis de Barcelos de Machado, construiu a Capela de Nossa Senhora do Desterro, num lugar posteriormente conhecido como Freguesia do Furado e transferido em 1877 para os domínios do distrito de Quissamã. Apesar de todos esses esforços de colonização, até o fim do Século XVII, Macaé continuou desprotegida. Nas ilhas de Santana instalou-se um centro de piratas franceses que, em 1725, saqueavam todo o litoral. Roubavam embarcações e assaltavam os que traziam gados e mantimentos para a cidade do Rio de Janeiro.
Com a expulsão dos jesuítas, em 1795, por ordem do Marquês de Pombal, a localidade recebeu novos imigrantes vindos de Cabo Frio e de Campos para ocupar as terras já apaziguadas. O povoado progrediu, surgiram novas fazendas e engenhos. O desenvolvimento da região garantiu sua elevação à categoria de vila, com o nome de São João de Macaé em 29 de julho de 1813. Com o território desmembrado de Cabo Frio e Campos, Macaé torna-se município em 25 de janeiro de 1814. Passagem terrestre obrigatória entre o Rio de Janeiro e Campos, Macaé foi sede do registro criado pelos viscondes de Asseca, com a função de cobrar impostos e fiscalizar tudo o que saía da Paraíba do Sul, mantendo o território sob ferrenha opressão. Em 15 de abril de 1846, a lei provincial nº 364 eleva a Vila São João de Macaé à categoria de cidade.
Em 1862 já circulava o primeiro jornal, o "Monitor Macaense". Com o crescimento da produção dos engenhos de açúcar de Campos, o governo imperial se dá conta da necessidade de auxiliar o seu escoamento, pois o porto de São João da Barra já ultrapassara sua capacidade. Inicia-se, então, em 1872, a construção do canal Campos-Macaé, atravessando restingas, num trajeto de 109 quilômetros, utilizando como porto marítimo a enseada de Imbetiba. Nascia um importante porto para a economia fluminense, que seria palco de uma intensa agitação comercial no fim do período imperial. A criação da via férrea trouxe novo impulso, com as companhias concessionárias das Estradas de Macaé, do Barão de Araruama, do ramal de Quissamã e da Urbana de Macaé. Mais tarde chegaram os trilhos da Estrada de Ferro Leopoldina. Em 1910, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Alfredo Baker, criou a Prefeitura Municipal de Macaé, entregando sua administração ao niteroiense Silva Marques. A população macaense não aceitou a imposição, impedindo a posse e levando o caso à Justiça, que impugnou o prefeito.
Ainda em 1938, a Comarca de Macaé passa a constar de dois termos: Macaé e Casimiro de Abreu. Vinte anos depois, a lei 3.386 constitui a Comarca de Macaé de um só termo, o município de Macaé, composto pelos distritos de Macaé, Barra de Macaé, Carapebus, Quissamã, Córrego do Ouro, Cachoeiro de Macaé, Glicério e Sana. Mais tarde seriam incorporados os distritos de Vila Paraíso, Frade, Parque Aeroporto e Imboassica. As principais lavouras do município são a cana-de-açúcar, laranja, tomate, café, mandioca, banana, feijão, batata-doce, milho, arroz e abacaxi. A pecuária também é bastante desenvolvida. De sua arquitetura colonial, Macaé conserva apenas a Igreja reformada de Santana e o Forte Marechal Hermes, de 1651. A lenda diz que essas duas construções se uniam por um túnel, feito pelos jesuítas, onde eram escondidos tesouros. Hoje, a descoberta de petróleo na plataforma continental trouxe grande impulso à economia local, fazendo de Macaé um dos municípios que mais contribuem na geração de riquezas para o Estado do Rio de Janeiro.
Gentílico: macaense
Formação Administrativa
Elevado a categoria de vila com a denominação de São João de Macaé, por Alvará de 29-07-1813, desmembrado de Cabo Frio e São Salvador dos Campos, atual Campos dos Goytacazes. Constituído de 2 distritos: Macaé e Quissamã. Instalado em 25-01-1814.
Distrito criado com a denominação de São João de Macaé, por Alvará de 06-05-1815 e por Decretos Estaduais n.ºs 1, de 08-05-1892 e 1-A, 03-06-1892, subordinado ao município de Cabo Frio e São Salvador dos Campos.
Pela Lei Provincial n.º 272, de 09-05-1842 e decretos estaduais n.ºs 1, de 08-05-1892 e 1-A, de 03-06-1892, é criado o distrito de Carapebus e anexado ao município de Macaé.
Elevado à condição de cidade com a denominação de Macaé, pela Lei Provincial n.º 364, de 15-04-1846.
Pela Lei Provincial ou Decreto Provincial n.º 812, de 06-10-1855 e Decretos Estaduais n.ºs 1 de 08-05-1892 e 1-A, de 03-06-1892, é criado o distrito de Conceição de Macabu e anexado ao município de Macaé.
Pela Lei Provincial ou Decreto Provincial n.º 987, de 15-10-1857 e por Decretos Estaduais n.º 1, de 08-05-1892 e 1-A, de 03-06-1892, é criado o distrito de São José do Barreto e anexado ao município de Macaé.
Pelo Decreto Provincial n.º 1.709, de 30-10-1862 e por Decretos Estaduais n.ºs 1 de 08-05-1892 e 1-A, de 03-06-1892, é criado o distrito de Arraial de Frade e anexado ao município de Macaé.
Pelos Decretos Estaduais n.ºs 1 de 08-05-1892 e 1-A, de 03-06-1892, é criado o distrito de Cachoeira e anexado ao município de Macaé.
Pela Lei Estadual n.º 554, de 31-10-1902, é criado o distrito de Sana e anexado ao município de Macaé.
Pela Lei Estadual n.º 764, de 29-10-1906, o distrito de Cahoeira passou a denominar-se Salto.
Pela Lei Estadual n.º 960-A, de 24-10-1910, o distrito de Salto passou a denominar-se Vargem Alta.
Pela Lei Estadual n.º 970, de 10-11-1910, o distrito de Frade passou a denominar-se Glicério.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município aparece constituído de 9 distritos: Macaé, Cachoeiras (ex-Vargem Alta), Carapebus, Conceição de Macabu, Glicério (ex-Frade), Neves, Quissamã, Barretos (ex-São José do Barreto e Sana).
Pela Lei Estadual n.º 2.548, de 28-01-1931, é criado o distrito de Paciência de Macabu e anexado ao município de Macaé.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 10 distritos: Macaé, Cachoeira, Carapebus, Conceição de Macabu, Frade (ex-Glicério), Paciência de Macabu, Neves, Quissamã, Sana, São José do Barreto (ex-Barretos) e Vargem Alta (ex-Cachoeira).
Pelo Decreto-lei Estadual n.º 392-A, de 31-03-1938, os distritos de Conceição de Macabu, Cachoeiro e Frade tomaram a denominação, respectivamente, Macabu, Vargem Alta e Glicério.
Pelo Decreto Estadual n.º 641, de 15-12-1938, os distritos de Vargem Alta, Neves, São José do Barreto e Paciência do Macabu passam a chamar-se, respectivamente, Cachoeiro, Iriri, Cabiúnas e Macabuzinho.
No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 10 distritos: Macaé, Cabiúnas (ex-São José do Barreto), Cachoeiras (ex-Vargem Alta), Carapebus, Conceição de Macabu, Glicério, Iriri (ex-Neves), Macabuzinho (ex-Paciência de Macabu), Quissamã e Sana.
Pelo Decreto-lei Estadual n.º 1.056, de 31-12-1943, o distrito de Macabu volta denominar-se Conceição de Macabu e Glicério a denominar-se Crubixais.
Em divisão territorial datada de 1-XII-1950, o município é constituído de 10 distritos: Macaé, Cabiúnas, Cachoeiros, Carapebus, Conceição de Macabu, Crubixais (ex-Glicério), Iriri, Macabuzinho, Quissamã e Sana.
Pela Lei Estadual n.º 42, de 02-10-1951, o distrito de Crubixais voltou a denominar-se Glicério.
Pela Lei Estadual n.º 1.438, de 15-03-1952, desmembra do município de Macaé os distritos de Conceição de Macabu e Macabuzinho, para constituir o novo município de Conceição de Macabu.
Em divisão territorial datada de 1-VII-1955, o município de Macaé é constituído de 8 distritos: Macaé, Cabiunas, Cachoeiros, Carapebus, Glicério, Iriri, Quissamã e Sana.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de I-VII-1960.
Pela Deliberação Municipal n.º 1, de 09-01-1964, o distrito de Iriri passou a denominar-se Córrego do Ouro.
Pela Deliberação Municipal n.º 153, de 13-03-1969, o distrito de Cabiúnas passou a denominar-se Barra de Macaé.
Em divisão territorial datada de 1-I-1979, o município de Macaé é constituído de 8 distritos: Macaé, Barra de Macaé (ex-Cabiúnas), Cachoeiros, Carapebus, Córrego do Ouro (ex-Iriri), Glicério, Quissamã e Sana.
Pela Lei Estadual n.º 1.419, de 04-01-1983, desmembra do município de Macaé, o distrito de Quissamã. Elevado à categoria de município.
Em Síntese de 31-XII-1994, o município é constituído de 7 distritos: Macaé, Barra de Macaé, Cachoeiros, Carapebus, Córrego do Ouro, Glicério e Sana.
Pela Lei Estadual n.º 2.417, de 19-07-1995, desmembra do município de Macaé o distrito de Carapebus. Elevado a categoria de município.
Em divisão territorial datada de 1997, o município é constituído de 6 distritos: Macaé, Barra de Macaé, Cachoeiros, Córrego do Ouro, Glicério e Sana.
Pela Lei Municipal n.º 6, de 30-04-1998, o distrito de Barra de Macaé perdeu à categoria de distrito, passando a subdistrito.
Em divisão territorial datada de 2001, o município é constituído de 5 distritos: Macaé, Cachoeiros, Córrego do Ouro, Glicério e Sana.
Pela Lei Municipal n.º 45, de 10-12-2004, é criado o distrito de Frade e anexado ao município de Macaé.
Em divisão territorial datada de 2005, o município é constituído de 6 distritos: Macaé, Cachoeiros, Córrego do Ouro, Frade, Glicério e Sana.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.
Fonte: Macaé (RJ). Prefeitura. 2011. Disponível em: http://www.macae.rj.gov.br. Acesso em: jul. 2013.
Data de atualização: 10/07/2013
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