DEPUTADOS APROVAM HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS PARA OS CONDOMÍNIOS

14/02/2010 20:47:20
janeiro 22, 2010, 7:05 am Um projeto de lei em âmbito federal propõem a obrigatoriedade de instalação de medidores em cada uma das unidades de imóveis em condomínios.O projeto de lei foi discutido e aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado, onde será apreciado e votado antes de ser encaminhado para sanção do presidente Lula. “O projeto de lei pretende instituir a cobrança individualizada do consumo de água em condomínios, uma reivindicação antiga do setor”, destaca Sandra Maris de Pasquali Leonardo, assessora jurídica do Secovi-PR, Regional Cataratas.Dentre a justificativa apresentada pelos deputados federais está a proposta de redução do desperdício e adequação da cobrança ao consumo real de água tratada fornecida pelas companhias estaduais em cada unidade.Atualmente a conta mensal d”água ou de percentual relativo a taxa de esgoto quando a unidade possui poço artesiano, é paga através de rateio de forma igual entre todos os moradores. O sistema não leva em consideração o número de moradores, a metragem ou forma de uso de água em cada unidade. “Muitos moradores pagam o valor que não consomem”, mostra a assessora jurídica do sindicato.Em Foz do Iguaçu, assim como em todo o Estado do Paraná, existem indicativos de que as novas edificações já estejam se adequando com relação ás instalações individuais de hidrômetros em condomínios.A individualização, de maneira geral, beneficia as finanças do condomínio, pois há uma queda da taxa condominial. Beneficia a companhia fornecedora no nosso caso a Sanepar de água e rede de esgoto, já que ocorre queda na inadimplência, e por fim, beneficia os moradores que passam a pagar pelo o que efetivamente consomem. “Além de ser o procedimento mais justo, ele reduz a incidência de conflitos e insatisfação entre os condôminos”, mostra Sandra Leonardo.E o uso racional dos recursos hídricos proporciona benefícios ao meio-ambiente.Fonte: Tribuna Catarinense

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Escrito por: TRIBUNA CATARINENSE